COLUNA SEMANAL “EDUCANDO” NO JORNAL REGIONAL “A EVOLUÇÃO”

Coluna Semanal Educando - Jônatas CrattiBASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: POR QUE PRECISAMOS DEBATER?

            Inauguro esta coluna dedicada a temática da Educação, tratando de um assunto muito comentado entre professoras e professores de todo o Brasil. Refiro-me a BNCC, a Base Nacional Comum Curricular, que vem para alterar o currículo escolar e trazer mudanças significativas no trabalho dos educadores. Se o conteúdo da BNCC por si só já alimenta calorosas discussões, é fundamental compreendê-la no âmago das políticas de Educação dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, avaliando a conjuntura atual e as motivações para sua homologação. Em outras palavras, é preciso atentar para os rumos políticos de nosso país para compreender o lugar da BNCC no projeto educacional brasileiro.

            Em primeiro lugar, é necessário compreender que o currículo é, entre outras coisas, um documento que guia o percurso educacional dos estudantes. Sem dúvida, o currículo ocupa lugar central na instituição escolar, pois nela as identidades – da escola, dos professores, dos alunos – são forjadas. Assim, o PPP (Projeto Político Pedagógico, nas escolas) e o PPC (Projeto Pedagógico do Curso, nas universidades), se destacam não apenas como documentos oficiais, mas como o resultado de inúmeras tensões e conflitos em torno das concepções e perspectivas educacionais da instituição. O que quero salientar é que discutir o currículo, e aqui especificamente a BNCC, é colocar em suspenso os pilares do ato de educar: conceitos de humanidade, de sociedade, de conhecimento, de ensino-aprendizagem, etc. Evidentemente, são questões centrais e que merecem diálogo e discussão.

Portanto, discutir a BNCC é importante porque se diz respeito a essência do trabalho do educador. Contudo, algumas perguntas são inevitáveis: quais são suas características? O que muda em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais? Quais são as principais críticas a BNCC? Primeiramente, é preciso entender que hoje a Base Nacional Comum Curricular já está em sua terceira versão. A primeira foi apresentada em 2014, ainda no governo Dilma Roussef, estando à frente do Ministério de Educação o professor de Filosofia da USP, Renato Janine Ribeiro. No que tange a disciplina de História, a primeira versão da BNCC trouxe alguns avanços, valorizando a história e cultura negra e indígena, além de superar a visão eurocentrista e a divisão quadripartite da História (Idades Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea). Contudo, nem todos os historiadores concordaram com essas mudanças. Não sabiam eles o que estava por vir.

Já a segunda versão da BNCC foi apresentada pelo MEC em maio de 2016, sob a responsabilidade do ministro Aloizio Mercadante. Neste mesmo mês, o Senado autorizou a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que culminou com o seu afastamento no mês de agosto. É interessante lembrar que o lema de seu governo era “Pátria Educadora”, portanto, a Base possuía papel de destaque dentro de seu projeto político. No caso da área de História, a segunda versão se distanciou da primeira, já que o grupo de especialistas não permaneceu o mesmo. Temas como ‘História da África’ ficaram reduzidos e outros tantos, invisibilizados.

Em meio a estes debates é preciso olhar o cenário político, pois a cronologia histórica da BNCC se encerra na terceira e última versão, que foi divulgada pelo MEC no dia 6 de abril de 2017, já sob os cuidados do ministro Mendonça Filho, indicado à pasta por Michel Temer. Não é preciso explicar o óbvio: a BNCC, o projeto de currículo único para todo o país, tem sido conduzido nos últimos anos por diversos políticos e grupos de especialistas variados. O que restou para a terceira versão? Em relação a História, voltaram os velhos fatos históricos e a cronologia. Um retrocesso que destoa dos avanços historiográficos feitos pela academia.

Enquanto os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) publicados em 1997 e 2002 serviam de orientação para o trabalho de professoras e professores, a BNCC vem com poder normativo, o que implica na obrigatoriedade do conteúdo apresentado. Sei que muitos educadores têm se questionado sobre como preparar suas aulas seguindo a BNCC, mas acredito que precisamos fazer outro movimento: pensar nas consequências disso para a autonomia de nosso trabalho. A Base já tem sido utilizada como plataforma para outros projetos do governo, como o Novo PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e a Residência Pedagógica, ambos muito criticados por várias entidades, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), por exemplo.

A própria aparência de que a Base Nacional tem sido discutida e feita por milhares de educadores é questionável. Em minha opinião, é espetacularização do processo. Obviamente, sabemos que nunca haverá consenso sobre o que e como vamos educar, mas é necessário olhar para o cenário político e as consequências da BNCC para educação brasileira e a formação da cidadania. Acho problemático homologar um currículo nacional no contexto que estamos vivendo, de crise política, troca constante de ministros e desrespeito as instituições. Acho também difícil conceber um currículo nacional num país como o Brasil, mesmo que o discurso das especificidades seja levado em conta. Pergunto-me se o regional e o local também serão lembrados nos posteriores processos de avaliação. Sem dúvida a qualidade da Educação precisa melhorar, mas não podemos perder pelo caminho a autonomia e o respeito a pluralidade. A terceira versão da BNCC é um chute longe do gol. É desrespeito a autonomia dos professores e mercantilização do conhecimento e da Educação.

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